A reforma tributária e a construção civil

Sem dúvidas um dos setores mais impactados pela reforma tributária é o setor da construção civil. As críticas à reforma tributária, em relação aos impactos diretos e indiretos no setor da construção civil, concentram-se em alguns pontos primordiais. Uma das maiores preocupações está relacionada ao aumento significativo da carga tributária sobre a venda de imóveis. Segundo Senador Izalci Lucas (PL-DF) a tributação pode alcançar 18,9%, mais do que o dobro da alíquota atual, resultando em um incremento superior a 50% em certos casos. Isso eleva os custos de transação, tornando o mercado imobiliário menos atrativo para investidores e consumidores.

O aumento dos tributos sobre a cadeia produtiva da construção pode gerar um efeito cascata, elevando os custos em todas as etapas — desde a aquisição de materiais até a venda final dos imóveis. Esses custos adicionais provavelmente seriam repassados ao consumidor final, encarecendo o preço das unidades habitacionais e impactando o acesso à moradia, especialmente em um momento em que a demanda por habitação acessível é crescente.

As incorporações imobiliárias, antes sujeitas ao RET (4%), agora contarão com uma possível alíquota de 15,90%, com a aplicação de um redutor de base de cálculo de R$ 100mil por imóvel novo e R$ 30mil por lote residencial. O mais impactante fica por conta da locação e arrendamento residencial feitos por pessoa jurídica, que terá uma alíquota de 10,60% de IBS e CBS frente a uma alíquota de Pis/Cofins de 3,65% (no lucro presumido).

As pequenas e médias construtoras, que possuem menor margem de manobra financeira, seriam as mais afetadas. Com o aumento dos tributos, essas empresas poderiam enfrentar dificuldades para manter-se competitivas, levando a um possível aumento da concentração de mercado nas mãos de grandes corporações, em detrimento da diversidade e competitividade do setor.

O aumento da carga tributária pode desestimular investimentos no setor, que é um dos maiores empregadores do país. A construção civil tem um papel crucial na geração de empregos, especialmente em mão de obra não qualificada. Uma elevação substancial de impostos pode prejudicar novos projetos, diminuir a contratação e impactar diretamente a economia e o nível de emprego.

Por fim, a reforma tributária também tem gerado questionamentos sobre a clareza das regras e a transição para o novo sistema. O setor teme que as mudanças não sejam bem calibradas e tragam insegurança jurídica, afetando o planejamento de longo prazo, que é essencial para a viabilidade de grandes projetos de construção, que demandam anos para serem concluídos.

Esses pontos ilustram as principais preocupações dos empresários e especialistas da construção civil em relação à proposta atual da reforma tributária, destacando a necessidade de ajustes para que o setor não seja excessivamente penalizado.

Artigo por Pablo Luis Barros Perez, coordenador do CTAT da CIC Caxias, membro da Diretoria Jurídica da CIC Caxias

Fonte: Comitê Técnico de Assuntos Tributários