Mudanças estruturais da Receita Federal e os impactos nos portos secos

A Receita Federal está passando por um processo de reestruturação significativo, que afetará diretamente o comércio exterior, especialmente em Caxias do Sul e na região da Serra Gaúcha. A informação veio do auditor-fiscal da Receita Federal, Gastão Figueira Tonding, economista e especialista em Comércio Exterior e Direito Aduaneiro, durante sua participação no evento Comex em Pauta, realizado pela Diretoria de Negócios Internacionais da CIC Caxias, em dezembro do ano passado. A criação de novas unidades especializadas e ajustes no funcionamento da alfândega, estão entre as melhorias anunciadas exigindo que empresas e operadoras se preparem para tais mudanças.

Em conversa com o ControlMais, Toding pontuou as novidades que estão por vir, as implicações dessas alterações e como as partes envolvidas podem se adaptar para continuar operando de forma eficiente e dentro da lei.

Reestruturação da Receita Federal

De acordo com o economista, a Receita Federal está prestes a implementar um novo regimento interno, com uma estrutura reformulada que inclui mudanças significativas para a forma como a fiscalização e a gestão do comércio exterior são realizadas no Brasil. Essa restrição inclui a criação de unidades especializadas e a transformação da alfandega de Porto Alegre em uma alfandega regional, com jurisdição sobre os portos.

“Anteriormente, a alfândega de Porto Alegre desempenhava uma função mais limitada, sem a abrangência regional que terá uma nova configuração. A mudança visa tornar uma estrutura mais robusta, especializada e eficiente, focando na agilidade e na padronização dos processos. Isso permitirá que as equipes da Receita Federal se concentrem em áreas específicas, como fiscalização, gestão de riscos e despacho, garantindo um serviço de maior qualidade”, explica Toding.

Implementação em 2025

Já com termos de regimento definidos, a implementação da nova estrutura da Receita Federal deve ocorrer neste ano de 2025, após publicação oficial. “Esse novo regimento será publicado no site da Receita Federal após ser aprovado por decreto presidencial, conforme o processo legal exigido. Embora ainda não haja uma data definitiva para sua publicação, o novo modelo já está sendo aguardado por empresas e operadores que atuam no setor”, ressaltou Toding.

Impacto nas Operações Locais – Caxias do Sul

Conforme Toding, uma das mudanças mais significativas para a região de Caxias do Sul é a reestruturação da delegacia da Receita Federal local. “Anteriormente, o Porto Seco de Caxias estava vinculado à delegacia de Caxias do Sul, que tinha uma atuação mista, tanto na área aduaneira quanto em tributos internos. Com a nova estrutura, a parte aduaneira, que antes era responsabilidade da delegacia local, será agora gerida pela alfândega regional Porto Alegre”.

Essa mudança implica que o Porto Seco de Caxias do Sul, que antes estava vinculado à delegacia de Caxias, passe a ser supervisionado diretamente pela alfândega regional. “Isso desenvolveu maior especialização para a fiscalização e os procedimentos aduaneiros na região, além de agilizar a gestão dos processos relacionados”, descreve Toding.

Comex em Pauta e a aproximação com a Receita Federal

Para o coordenador da Diretoria de Negócios Internacionais da CIC Caxias, Eduardo Cervelin, a oportunidade da palestra de Gastão Tonding, nessa edição do Comex em Pauta, foi fundamental para esclarecimentos de dúvidas e aproximação com as empresas. “Ficamos muito satisfeitos em ter a Receita Federal conosco por meio do seu auditor-fiscal, compartilhando, com visão própria, sobre a estrutura, a capacidade da Receita, pessoas e áreas de atuação. Demonstrando o compromisso do órgão em facilitar o trabalho do comércio exterior e nos auxiliar”, destacou Cervelin.

Acompanhe as atualizações sobre o assunto aqui no site da Receita Federal