O que você precisa saber sobre a regulação da logística reversa

O Ministério do Meio Ambiente abriu em outubro uma consulta pública sobre o decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. O objetivo é aumentar a reciclagem do material e evitar o descarte inadequado nas ruas, rios e mares. A medida integra o Programa Lixão Zero e o Programa Nacional de Logística Reversa e está alinhada ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Por meio da logística reversa, as embalagens de plástico retornarão para o ciclo produtivo, com geração de empregos verdes, preservação de recursos naturais e redução da poluição ambiental. Além disso, a reciclagem contribui para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e do consumo de água e de energia na indústria.

Para compreendermos melhor este assunto, ControlMais entrevistou Tiago Neto, analista técnico sênior do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs/Codema) e representante da Fiergs no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e nas suas Câmaras Técnicas. Tiago é presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Consema. 

ControlMais – Com a implementação de uma rígida legislação ambiental e também por influência da sociedade, cada vez mais exigente com a preservação dos ecossistemas, a logística reversa de embalagens surge com o intuito de minimizar os impactos ambientais que podem ser gerados pelo descarte inadequado de resíduos sólidos. Qual a importância da logística reversa de embalagens?

Tiago Neto – A logística reversa aumenta os níveis de reciclagem e diminui o impacto ambiental causado. Isso ocorre por conta da retirada dos resíduos, que estariam dispostos de forma incorreta no meio ambiente, e iriam gerar ainda mais poluição. Assim, um material descartado se torna um resíduo encaminhado para reciclagem, para uma reinserção para a cadeia produtiva novamente. Ou na composição de novo material, como por exemplo as caixas de leite e suco Tetra Pak, que com o uso de tecnologia, têm seu material totalmente separado para viabilizar sua reciclagem.

Essa reinserção ocorre quando os resíduos são reciclados, de forma mecânica, química ou energética. Atualmente, empreendedores contam com linhas de financiamento e investimentos para viabilizar a implementação da cadeia de reciclagem. É importante ressaltar que existem linhas de financiamento, mas que ainda é preciso avançar e aprimorar estas, criando mais oportunidades de investimento na área, em que a informalidade ainda é muito grande.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) busca organizar toda esta cadeia produtiva. Seu propósito é reinserir no ciclo de vida do produto o resíduo que é descartado, reduzindo a disposição final em aterros e lixões. Existe uma agenda da indústria com propostas para a criação de incentivos tributários à cadeia de reciclagem e estratégias de fomento à economia circular.

ControlMais – Como se pode trabalhar a logística reversa de embalagens com a indústria?

Tiago Neto – A implementação de um sistema completo de logística reversa pode ser alcançada por meio de parcerias  entre o(s) fabricante(s), importador (es), distribuidor (es) e comerciante (s) das embalagens que podem ser recicladas ou reutilizadas, voltando ao sistema produtivo com total aproveitamento de matéria-prima e economia de outros. Este é um esforço coletivo para estruturar um trabalho interno de qualificação dos profissionais envolvidos, e a legislação está trazendo as diretrizes para esta formação.

A comercialização de embalagens em larga escala, sem a estruturação do mercado de reciclagem ou de uma economia circular madura, gera a destinação inadequada de milhares de toneladas de embalagens. Isso implica na sobrecarga de aterros e a destinação incorreta para lixões, além de parte dos resíduos acabar no solo e nos mares. Para que essa comercialização ocorra com o menor impacto ambiental possível, todos os atores envolvidos no ciclo de vida de um produto (de sua concepção ao descarte e reaproveitamento) precisam se movimentar no sentido de diminuir os impactos causados e de promover um sistema em que o resíduo se transforme em oportunidade.

ControMais – Podemos dizer que o trabalho conjunto entre poder público, indústrias, empresas no geral e sociedade civil, para a implantação do sistema de logística reversa de embalagem, é uma necessidade urgente no Brasil?

Tiago Neto – A logística reversa de embalagens se tornou um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil, por meio de um impacto que é ambiental, econômico e social. É fundamental a participação da sociedade, na coleta seletiva e na segregação de resíduos para viabilizar toda a cadeia de logística reversa. O cidadão tem um papel essencial neste sentido. Saber o quê compra e como descartar estas embalagens, para que o resíduo siga para seu destino correto.

O direcionamento desses resíduos para a reciclagem evita a utilização de recursos virgens para a confecção de novos produtos. É nesse sentido que o impacto social é criado, através da geração e formalização de empregos para a demanda de coleta e triagem de recicláveis por parte de cooperativas e operadores privados.

Conteúdo – Diretoria Environmental, Social and Governance (ESG) da CIC Caxias