Para acompanhar os desdobramentos da reforma tributária em 2024

A CIC Caxias acompanha de perto os desdobramentos da reforma tributária, que foi promulgada em 2023 e agora está na pauta do Senado para ser regulamentada neste ano de 2024.

Atenta no que tange as regras para consumo e renda, a entidade começa a compartilhar abordagens sobre a questão com a classe empresarial por meio do Comitê Técnico de Assuntos Tributários (CTAT), cujos conteúdos são assinados pelo grupo de trabalho formado por membros das diretorias Jurídica, de Planejamento, Economia e Estatística, da diretoria de Relações Institucionais, e de representantes dos sindicatos patronais sediados na CIC, e entidades coirmãs.

A seguir, o advogado e professor acadêmico Pablo Perez, membro da diretoria Jurídica e coordenador do CTAT detalha a iniciativa.

ControlMais: O que motivou a criação do Comitê Técnico de Assuntos Tributários (CTAT)?

Pablo Perez – O CTAT nasce a partir da necessidade de acompanhar, debater e interpretar a complexidade do arcabouço legal-tributário brasileiro, em especial as propostas de reforma tributária sobre o consumo e renda.

ControlMais: Como está o andamento do trabalho?

Pablo Perez – Já tivemos duas reuniões de trabalho. Nelas analisamos a regra matriz da reforma tributária sobre o consumo e pontos que deverão ser regulamentados por Lei Complementar. Ainda abordamos e analisamos as propostas do Governo Federal sobre a alteração da tributação das subvenções, JCP e outras iniciativas legais preocupantes para o contribuinte. Recebemos, também, a visita dos professores do Observatório das Relações Tributárias da Universidade de Caxias do Sul – UCS.

ControlMais: As informações serão compartilhadas em qual periodicidade?

Pablo Perez – Nossa programação prevê reuniões mensais de debates e reflexões. A ideia é divulgarmos nossos conteúdos periodicamente (mensalmente) por meio dos canais oficiais da CIC com o apoio da assessoria de imprensa.

ControlMais: Quais são os próximos passos do CTAT?

Pablo Perez – Vamos continuar atentos aos temas tributários de impacto aos contribuintes e as iniciativas do Poder Público para alterar a legislação tributária. Nossa missão principal é contribuir com geração de conteúdo de interesse da comunidade empresarial com o intuito de informar e compartilhar conhecimento.

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado