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Reafirmar o compromisso de apoiar na construção diária de um ambiente de trabalho mais seguro, ético e respeitoso é um tema que ganha ainda mais relevância em ano eleitoral. Um ambiente seguro e respeitoso não é apenas boa prática, mas um dever legal e social inadiável.
A legislação trabalhista, incluindo a CLT, a NR-01, e a Lei nº 14.457/2022 estabelecem a obrigatoriedade de regras de conduta contra assédio (moral, sexual, eleitoral e outras violências), exigindo a implementação de canais de denúncia eficazes e treinamentos periódicos. O objetivo é garantir a dignidade humana, a liberdade de convicção e um ambiente que favoreça o desenvolvimento profissional.
O assédio político-eleitoral, por exemplo, manifesta-se por coação, intimidação ou influência indevida ligada a convicções políticas – exigindo votos, condicionando benefícios, ameaçando com retaliações ou usando recursos da empresa para fins eleitorais. Presente nas relações verticais e horizontais, essa prática é ativamente combatida pelo Judiciário Trabalhista e Ministério Público do Trabalho, e a inércia empresarial pode gerar sérias repercussões legais e de reputação.
A omissão ou inação diante do tema pode acarretar multas, autos de infração, Ações Civis Públicas e indenizações, além de crises de imagem. Internamente, resulta em redução da produtividade, absenteísmo, alta rotatividade e clima organizacional deteriorado. Casos mais graves podem, inclusive, configurar crimes.
Para assegurar a conformidade e promover um ambiente saudável, a CIC recomenda a adoção de medidas essenciais especificadas na cartilha orientativa (abaixo). Isso inclui a elaboração ou revisão de uma política abrangente que contemple todas as formas de assédio (moral, sexual, eleitoral, discriminação, agressões físicas, gestão vexatória, metas inatingíveis, constrangimento público), evitando lacunas. É fundamental, ainda, a criação de canais de denúncia eficazes, com meios seguros, confidenciais e imparciais para recebimento e tratamento das denúncias, garantindo a não retaliação. Também são imprescindíveis os treinamentos e sensibilização contínua, por meio de ações educativas periódicas para todos, com foco nas lideranças. O compromisso da alta direção é vital, demonstrando engajamento institucional com a política e a cultura de respeito; para formalizar o conhecimento da política pelos colaboradores, um termo de ciência é recomendado.
A adoção dessas práticas é um investimento estratégico que fortalece a segurança jurídica, minimiza riscos, retém talentos e consolida uma reputação positiva, construindo empresas mais produtivas e sustentáveis.
Renata Ruaro De Meneghi – Diretora Jurídica e coordenadora do Comitê de Relações do Trabalho da Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul – CIC Caxias
Preencha o formulário e baixe a cartilha.
