Proteção de Patente no exterior: saiba como funciona

Que toda invenção deve ser patenteada em seu país de origem, você certamente já sabe. É assim que se garante os direitos de uso exclusivo e exploração comercial dessa criação. No entanto, com a globalização solidificada há alguns anos, alguém acredita que uma boa ideia ficará limitada ao Brasil? Difícil, né? Por isso, você vai entender agora como proteger uma patente no exterior.

A concessão de uma patente no Brasil não garante proteção no exterior, tornando essencial a busca por formas de assegurar exclusividade e exploração comercial globalmente. Com a rapidez da disseminação de informações e o avanço tecnológico, boas invenções atraem interesse internacional, o que demanda proteção para evitar explorações não autorizadas.

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concede patentes, mas para obter proteção em outros países, é necessário realizar o depósito da patente em cada território de interesse. Esse processo pode ser facilitado por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris (CUP) e o Tratado de Cooperação de Patente (PCT).

Convenção da União de Paris (CUP)

Criada em 1883, a CUP estabelece quatro princípios fundamentais:

1. Tratamento Nacional – Garante que cidadãos dos países signatários terão tratamento igual ao de nacionais ao solicitar uma patente.
2. Independência de Direitos – Cada país tem autonomia para conceder patentes conforme suas normas.
3. Territorialidade – A patente só vale no país onde foi concedida.
4. Prioridade Unionista – Permite que o titular de uma patente tenha até 12 meses para solicitar proteção em outros países com a mesma data de depósito original.

A CUP conta com mais de 170 países signatários e proporciona proteção para pequenas e médias empresas que desejam patentes em poucos países.

Tratado de Cooperação de Patente (PCT)

O PCT simplifica o processo de solicitação de patentes em múltiplos países, possibilitando um único pedido internacional. A principal diferença em relação à CUP é o prazo maior de proteção, que chega a 30 meses a partir do depósito inicial. Ele se divide em duas fases:

1. Fase Internacional – Realiza um único depósito e uma pesquisa internacional para verificar a novidade da invenção, tornando o pedido visível globalmente.
2. Fase Nacional – O requerente tem 30 meses para solicitar a patente nos países de interesse, respeitando as legislações locais.

Qual opção escolher?

O PCT é mais vantajoso para grandes empresas e invenções com potencial global, pois agiliza processos e facilita a entrada em múltiplos mercados. Já a CUP atende melhor pequenas e médias empresas, que desejam proteção em países específicos.

Independentemente do método escolhido, proteger uma patente no exterior é essencial para garantir direitos exclusivos sobre uma invenção e possibilitar a exploração comercial internacional.

Fonte: VILAGE Marcas e Patentes (vilage.com.br)